Os consumidores não têm conseguido trocar ou consertar com rapidez os telefones celulares com defeito de fábrica – e que ainda estão na garantia – nas lojas e assistências técnicas, conforme determinação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) editada no mês passado. Na maioria dos casos, funcionários das redes de assistência ou desconhecem a medida ou, de forma explícita, dizem ao cliente que a norma `não tem validade`.
A nota técnica do órgão informa que o dispositivo móvel é considerado um item essencial para a vida profissional e pessoal. Sendo assim, fabricantes e lojistas devem trocar imediatamente o aparelho telefônico com defeito ou devolver o valor pago pelo cliente.
O analista de sistema Tiago Tellini está há mais de um mês sem seu telefone e, ao solicitar um novo, recebeu um `não` como resposta. `Em menos de um mês de uso, o celular pifou. Fui à loja da Vivo, mas informaram que o prazo para troca era somente de sete dias.`
Tellini tentou, sem sucesso, alertar o estabelecimento sobre a nova determinação. `Voltei com a nota técnica em mãos, mas fui ignorado pela gerente, que pediu para eu me informar no Procon, pois a nota do Ministério da Justiça não era válida`, conta.
De acordo com a Vivo, a nota técnica do DPDC ainda está em análise. `Enquanto isso, os procedimentos atuais estão mantidos.`
O Procon-SP notificou 34 empresas – entre fabricantes e comerciantes – para que apresentem um plano de ação no qual garantam a substituição imediata dos telefones com defeito. `O objetivo da notificação é verificar como as empresas que vendem celulares estão agindo em relação à nova interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC)`, explica a assistente técnica da entidade Selma do Amaral.
Enquanto isso, representantes do setor ignoram a norma. A Samsung teve de prestar esclarecimento ao DPDC por divulgar nota em seu site. Lá a empresa comunica aos consumidores seu `entendimento` sobre a não aplicabilidade da nota técnica. Procurada pelo JT, a Samsung informou que tomará providências para atender os clientes de forma adequada.
Apesar da reação das empresas, o DPDC considera que não há nada novo na nota técnica, pois trata-se de uma reinterpretação do CDC. `Essa norma existe há 20 anos. O artigo 18 do Código já diz que, quando o bem defeituoso é essencial, deve ser trocado na hora`, conta a diretora substituta do DPDC Juliana Pereira.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) – entidade que representa o setor eletroeletrônico -, defende que a nota técnica não tem respaldo jurídico. `Vamos manter as possibilidade de diálogo abertas, mas estamos analisando medidas para que a indústria não seja prejudicada`, declara o diretor Luiz Claudio Carneiro, em nota.
Para o economista chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, a determinação é contraditória e irá prejudicar o comércio. `O comércio vai ficar com a responsabilidade de trocar o aparelho sem saber se é defeito de fabricação ou por mau uso do consumidor.`
Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) argumenta que as companhias do setor têm de ter estrutura para oferecer ao consumidor o dispositivo de telefonia móvel funcionando em perfeita ordem. `Os aparelhos devem vir de fábrica com a qualidade garantida. Se isso acontecer, não tem porque temer a reposição de estoque`, diz Guilherme Varella, advogado do instituto. As informações são do Jornal da Tarde.
Fonte: Yahoo! Notícias